Appy projeta impacto positivo da reforma tributária na infraestrutura
Imagem: Rafastockbr/Shutterstock.com
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (20/8) que o setor de infraestrutura terá um impacto positivo com a implementação da reforma tributária. Durante o evento Diálogos Estruturantes: Reforma Tributária no Setor de Infraestrutura, promovido pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon) e pelo escritório de advocacia Menndel & Melo, Appy destacou a importância da não cumulatividade plena e da mudança de paradigma para o setor.
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“Tenho segurança de que o setor vai ser beneficiado pela reforma tributária. Além da não cumulatividade plena (não acúmulo de tributos pagos durante a cadeia produtiva)… Não tenho dúvida nenhuma que o setor vai ser beneficiado, mas é sim uma mudança de paradigma”, disse o secretário extraordinário.
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Setor de infraestrutura: adaptação e eficiência
Segundo Appy, o setor de infraestrutura encontrará formas mais eficientes de executar construções com a reforma tributária em vigor. O período de testes e transição para o novo modelo de tributação começará em 2026 e se estenderá até 2033.
Apesar do impacto positivo esperado, Appy ressaltou que os setores de infraestrutura e construção pesada enfrentarão desafios significativos, principalmente relacionados à transição de modelos tributários e à readequação dos contratos.
“Tem sim um desafio, o setor está acostumado com o sistema atual (…) Mas tem que sair da zona de conforto”, ponderou Appy.
Desafios da não cumulatividade
Durante o evento, representantes do setor reforçaram que não estão acostumados com o modelo de não cumulatividade e enfrentam dificuldades na recuperação de créditos ao longo da cadeia produtiva, o que atualmente representa uma despesa elevada para as empresas.
A transição para o novo modelo exigirá ajustes internos, atualização de sistemas contábeis e treinamento de profissionais para lidar com a emissão de notas fiscais e cálculo de tributos de maneira mais eficiente.
O que muda com a reforma tributária
Após quase 40 anos de discussões, a reforma tributária foi aprovada no final do ano passado e transformada na Emenda Constitucional nº 132. O principal objetivo do projeto é unificar cinco impostos atualmente vigentes no país:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — federal;
- Programa de Integração Social (PIS) — federal;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — federal;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) — estadual;
- Imposto Sobre Serviços (ISS) — municipal.
Com a unificação, os tributos serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que contará com duas frentes de cobrança:
- CBS federal
- IBS subnacional
Além disso, será implementado o Imposto Seletivo (IS), popularmente chamado de “imposto do pecado”. Cada tributo terá um período de transição definido pelo Legislativo.
Cronograma da reforma tributária
- 2026: CBS e IBS serão testados nacionalmente, sem cobrança efetiva. As empresas deverão emitir nas notas fiscais o valor correspondente a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.
- 2027: Entrada em vigor do Imposto Seletivo. A CBS federal passa a ser cobrada efetivamente e os tributos PIS, Cofins, IOF/Seguros e IPI (exceto produtos da Zona Franca de Manaus) serão extintos.
Benefícios para o setor de infraestrutura
A reforma tributária promete transformar o setor de infraestrutura de diversas formas:
- Redução de custos: Com a não cumulatividade, empresas poderão recuperar créditos pagos durante a cadeia produtiva, diminuindo despesas.
- Eficiência operacional: Novos modelos tributários incentivam a modernização de processos e maior produtividade.
- Segurança jurídica: Maior clareza e padronização no recolhimento de impostos proporcionam um ambiente mais seguro para investimentos.
Oportunidades para construção pesada
O segmento de construção pesada também se beneficia com a reforma, pois poderá planejar projetos de longo prazo com maior previsibilidade de custos tributários. Empresas do setor, que frequentemente lidam com contratos complexos e obras de grande escala, terão mais facilidade em calcular tributos e reduzir riscos de contingências fiscais.
Preparação para o novo modelo tributário
Especialistas indicam que empresas de infraestrutura devem se antecipar aos impactos da reforma tributária por meio de:
- Treinamento de equipes contábeis e fiscais;
- Atualização de sistemas de emissão de notas fiscais;
- Revisão de contratos para adequação à não cumulatividade;
- Consultoria especializada em planejamento tributário.
A transição gradual permitirá que empresas se adaptem ao modelo dual do IVA e ao Imposto Seletivo, evitando impactos financeiros imediatos e promovendo uma adaptação segura ao novo cenário tributário.
Expectativas do mercado
O setor privado demonstra otimismo com a reforma tributária, principalmente pelo potencial de simplificação de processos e redução da burocracia. No entanto, especialistas alertam que a adaptação exigirá disciplina e planejamento estratégico por parte das empresas.
“É uma mudança de paradigma, mas os benefícios serão significativos para quem se preparar adequadamente”, afirmou Bernard Appy.
Conclusão
A reforma tributária representa uma oportunidade histórica para o setor de infraestrutura e construção pesada. Com a implementação gradual do IVA dual e do Imposto Seletivo, espera-se maior eficiência, redução de custos e incentivo a investimentos estratégicos.
Apesar dos desafios de adaptação e readequação contratual, especialistas e representantes do setor veem a reforma como um passo importante para modernizar a tributação no Brasil, alinhando o país a práticas internacionais e fortalecendo o desenvolvimento da infraestrutura nacional.
