CRAS e Bolsa Família: o que acontece se você não comparecer
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O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do Brasil, é responsável por atender mais de 21 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Lançado para garantir o acesso à alimentação, moradia digna e educação, o programa exige compromissos contínuos dos beneficiários para assegurar o repasse mensal.
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Entre essas exigências está a obrigatoriedade de manter o Cadastro Único atualizado, comparecendo ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) sempre que convocado ou ao menos a cada dois anos. O descumprimento dessa regra pode levar à suspensão ou até ao cancelamento do benefício.
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O que faz o CRAS?
O CRAS é a principal unidade pública que presta serviços de assistência social à população em situação de vulnerabilidade. Ele atua como a porta de entrada para os programas sociais, incluindo o Bolsa Família, o Auxílio Gás, o BPC e muitos outros.
Funções do CRAS para os beneficiários:
- Realizar e atualizar o Cadastro Único (CadÚnico);
- Convocar famílias para entrevistas de revisão cadastral;
- Acompanhar famílias em situação de risco social;
- Oferecer apoio psicossocial e orientação.
Por que é necessário manter o CadÚnico atualizado?
Regras de atualização obrigatória
O Cadastro Único é a base de dados usada pelo Governo Federal para identificar e selecionar as famílias elegíveis aos programas sociais. Segundo as normas em vigor:
- O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos, no mínimo;
- Atualizações também são obrigatórias sempre que houver mudanças no domicílio, na renda familiar, na composição da família ou em dados escolares e de saúde dos dependentes.
O que acontece se o beneficiário não atualizar?
A ausência de atualização pode acarretar:
- Suspensão temporária do Bolsa Família;
- Bloqueio preventivo do benefício;
- Em casos de omissão prolongada ou fraude, cancelamento definitivo.
Sinais de alerta: quando comparecer ao CRAS
Os beneficiários devem ficar atentos a convocações feitas pelo governo municipal, estadual ou federal, que podem ocorrer:
- Por meio de mensagens no aplicativo Caixa Tem;
- Cartas enviadas à residência cadastrada;
- Notificações no extrato bancário do benefício;
- Avisos presenciais em unidades do CRAS ou escolas.
A não resposta à convocação dentro do prazo estabelecido pode implicar em sanções automáticas no sistema do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Outras regras que também podem suspender o Bolsa Família
Além do comparecimento ao CRAS e da atualização cadastral, os beneficiários precisam cumprir uma série de condicionalidades sociais. Todas têm como objetivo promover o acesso a direitos básicos e garantir o desenvolvimento das famílias em longo prazo.
1. Renda per capita dentro do limite
Para continuar recebendo o benefício, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218 mensais em 2025. Esse valor é aferido com base na soma dos rendimentos de todos os integrantes da família, dividida pelo número de pessoas.
Caso a renda ultrapasse esse limite e não seja informada, o sistema pode detectar inconsistência e bloquear o pagamento.
2. Educação: matrícula e frequência escolar
Famílias com crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos precisam garantir:
- Matrícula regular em escola pública;
- Frequência mínima de 85% para alunos de 6 a 15 anos;
- Frequência mínima de 75% para alunos de 16 a 17 anos.
O descumprimento pode resultar em advertência, bloqueio ou até suspensão do benefício.
3. Saúde: vacinação e acompanhamento
Crianças de até 7 anos precisam estar com a vacinação em dia, conforme o calendário do Ministério da Saúde. Além disso, gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal.
Em muitos municípios, as unidades básicas de saúde realizam esse controle em parceria com os dados do CadÚnico. Falhas nesse acompanhamento podem gerar advertências ou penalidades.
Etapas do bloqueio do Bolsa Família
A suspensão do benefício não ocorre de forma imediata, mas sim em etapas graduais:
Advertência
- Ocorre quando há descumprimento inicial das regras;
- O beneficiário é informado sobre a pendência;
- Ainda é possível regularizar a situação sem perder o pagamento.
Bloqueio
- O valor deixa de ser depositado temporariamente;
- A regularização no CRAS pode desbloquear o benefício nos meses seguintes;
- O beneficiário não perde o direito acumulado, desde que resolva a pendência dentro do prazo.
Suspensão
- Ocorre após reincidência ou omissão prolongada;
- O pagamento é interrompido por até dois meses;
- A família entra em acompanhamento obrigatório.
Cancelamento
- O benefício é excluído do sistema de forma definitiva;
- Pode ocorrer em casos de fraude, duplicidade de cadastro ou renda incompatível.
O que fazer em caso de bloqueio?
Se o benefício for bloqueado, o primeiro passo é:
- Comparecer ao CRAS mais próximo com todos os documentos da família;
- Regularizar o CadÚnico, atualizando os dados solicitados;
- Solicitar ao atendente que verifique se houve erro de sistema;
- Aguardar o prazo de análise do MDS, que costuma ser de até 30 dias.
Se houver pendência em condicionalidades (escola, saúde), o responsável familiar deve procurar a unidade de ensino ou de saúde correspondente.
Por que o governo exige essas regras?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, as regras não têm caráter punitivo, mas sim educativo e fiscalizador. O objetivo é:
- Garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa;
- Estimular o acesso a direitos como educação e saúde;
- Impedir fraudes, duplicidades e recebimentos indevidos;
- Promover a inclusão produtiva das famílias em situação de vulnerabilidade.
A importância de manter o cadastro atualizado
Manter os dados atualizados no CRAS não é apenas uma exigência burocrática. Trata-se de uma medida fundamental para que:
- O governo possa realizar projeções orçamentárias precisas;
- As políticas públicas sejam direcionadas com maior eficiência;
- Novas ações, como programas de capacitação e distribuição de alimentos, sejam aplicadas a grupos que realmente necessitam.
Dicas para não perder o Bolsa Família
- Acompanhe periodicamente o aplicativo Caixa Tem;
- Leia os extratos bancários para verificar mensagens de convocação;
- Mantenha um contato atualizado (endereço e número de celular);
- Informe qualquer mudança na composição familiar (nascimento, óbito, separação);
- Em caso de dúvidas, procure imediatamente o CRAS.