O que é necessário para conseguir antecipar a aposentadoria? Entenda
Antecipar a aposentadoria é um objetivo de muitos trabalhadores brasileiros. O INSS permite incluir períodos específicos no tempo de contribuição, acelerando a concessão do benefício. Ao reunir a documentação correta e comprovar vínculos, é possível adiantar anos no cálculo.
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Quais períodos podem antecipar a aposentadoria
O INSS considera diversos vínculos e atividades para somar ao tempo de contribuição. Alguns deles podem ser pouco conhecidos, mas fazem grande diferença no planejamento previdenciário.
Período de trabalho rural
- Até novembro de 1991: conta mesmo sem recolhimento.
- Após novembro de 1991: válido apenas para aposentadoria rural específica.
- Trabalho infantil: o STJ permite contabilizar tempo rural antes dos 12 anos.
Tempo de serviço militar
O serviço militar obrigatório ou voluntário pode ser incluído.
Documento necessário: Certificado de Reservista ou Certidão emitida pela Junta Militar.
Tempo como aluno-aprendiz
Períodos em escolas técnicas podem ser computados, desde que haja:
- Retribuição material;
- Custos pagos pelo poder público;
- Produção de bens ou serviços.
Trabalho no exterior
Se o país tiver acordo previdenciário com o Brasil, o tempo será somado para aposentadoria.
Possibilidades:
- Receber benefícios em dois países;
- Somar períodos de contribuição.
Trabalhos não registrados no CNIS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais pode ter falhas, principalmente para períodos anteriores a 1989.
Documentos aceitos:
- CTPS;
- Contratos;
- Holerites;
- Carnês GPS.
Período em auxílio-doença
Conta como tempo de contribuição desde que haja contribuições antes e depois do afastamento.
Ação trabalhista
Períodos reconhecidos pela Justiça podem ser incluídos no CNIS com apresentação do processo e documentos.
Tempo no serviço público
O período pode ser incorporado ao INSS por meio da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Conversão de atividade especial
Permitida para períodos até 12/11/2019. O tempo em atividade insalubre ou perigosa podia ser convertido em tempo comum com acréscimo.
Contribuições em atraso
Permitidas para contribuintes individuais e facultativos, desde que comprovada a atividade no período.
Vale a pena pagar o INSS em atraso?
Nem sempre o recolhimento retroativo compensa. É preciso avaliar:
- Regra de aposentadoria mais vantajosa;
- Utilidade do período no cálculo;
- Impacto no valor do benefício.
Um planejamento previdenciário evita gastos desnecessários.
Aposentadoria especial por insalubridade
Trabalhadores expostos a agentes nocivos podem se aposentar antes, conforme o grau de risco:
| Nível de risco | Tempo de contribuição | Idade mínima | Exemplos |
|---|---|---|---|
| Alto | 15 anos | 55 anos | Mineradores subterrâneos |
| Médio | 20 anos | 58 anos | Expostos a amianto |
| Baixo | 25 anos | 60 anos | Profissionais da saúde |
Importante: o adicional de insalubridade não garante aposentadoria especial sem comprovação de exposição habitual.
Documentos para aposentadoria especial
- PPP: descreve atividades e agentes nocivos;
- LTCAT: laudo técnico que comprova as condições ambientais.
Corrigir erros no CNIS
Erros comuns:
- Salários incorretos;
- Vínculos ausentes;
- Falta de data de saída;
- Vínculos extemporâneos.
A correção, chamada acerto do CNIS, pode ser feita a qualquer momento.
Quando a empresa não repassa o INSS
Mesmo sem repasse, o trabalhador não perde o tempo de contribuição se comprovar o vínculo.
Provas aceitas:
- CTPS;
- Holerites;
- Contratos.
Se não houver comprovação do salário, o cálculo será feito sobre o salário-mínimo, podendo reduzir o valor do benefício.
Resumo dos períodos que podem ser contados
| Período | Pode contar? | Observações |
|---|---|---|
| Trabalho rural até 11/1991 | ✔ | Sem recolhimento |
| Trabalho rural após 11/1991 | ✔ | Apenas para aposentadoria rural |
| Trabalho rural infantil | ✔ | Reconhecido pelo STJ |
| Serviço militar | ✔ | Certificado ou Certidão |
| Aluno-aprendiz | ✔ | Necessária comprovação |
| Trabalho no exterior | ✔ | Apenas com acordo previdenciário |
| Período não registrado no CNIS | ✔ | Documentação exigida |
| Auxílio-doença | ✔ | Intercalado entre contribuições |
| Ação trabalhista | ✔ | Processo comprovado |
| Serviço público (CTC) | ✔ | Certidão oficial |
| Conversão de tempo especial | ✔ | Até 12/11/2019 |
| Contribuições em atraso | ✔ | Autônomos e facultativos |
Por que contar com apoio jurídico
Um advogado previdenciário garante:
- Revisão correta do CNIS;
- Inclusão de períodos esquecidos;
- Escolha da regra mais vantajosa;
- Maior segurança contra indeferimentos.
Antecipar a aposentadoria é possível, mas exige atenção a cada detalhe do histórico contributivo.