São milhões de MEIs com acesso a auxílio do INSS, descubra se você está entre eles!
O auxílio financeiro para microempreendedores individuais (MEIs) que enfrentam problemas de saúde e precisam se afastar temporariamente de suas atividades já está assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida representa um avanço importante na proteção social da categoria e garante o recebimento de um salário mínimo por mês, desde que os requisitos de contribuição e comprovação médica sejam cumpridos.
Em um país com mais de 15 milhões de MEIs ativos, segundo dados recentes do Sebrae, o benefício funciona como uma rede de segurança em momentos de fragilidade, sendo especialmente relevante para trabalhadores autônomos que não contam com licença remunerada ou amparo de empregadores formais.
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O que é o auxílio financeiro para MEI?
Benefício temporário de incapacidade
Trata-se de um benefício previdenciário conhecido como auxílio por incapacidade temporária, popularmente chamado de auxílio-doença. Ele é pago pelo INSS ao MEI que, por motivo de doença ou acidente, comprove estar temporariamente incapacitado para o trabalho.
Diferentemente dos trabalhadores com carteira assinada, que têm seus primeiros 15 dias de afastamento pagos pela empresa, o MEI depende exclusivamente do INSS, e o pagamento só é liberado após a perícia médica e o cumprimento do prazo de carência.
Quem tem direito ao auxílio-doença como MEI?
Requisitos básicos
O microempreendedor individual precisa cumprir algumas condições específicas para ter acesso ao benefício:
- Ser contribuinte ativo do INSS na condição de MEI;
- Ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais consecutivas antes da solicitação;
- Comprovar incapacidade temporária para o trabalho por meio de laudos médicos ou perícia oficial;
- Estar com o pagamento do DAS-MEI em dia no momento do pedido.
A comprovação da condição de saúde pode ser feita com laudos médicos, exames e atestados emitidos por profissionais habilitados. Em alguns casos, o INSS permite a substituição da perícia presencial por um atestado médico digital, desde que o documento tenha sido emitido há menos de 30 dias da solicitação.
Quais documentos são exigidos?
Para solicitar o auxílio-doença, o MEI deve apresentar:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovantes de pagamento das contribuições (DAS);
- Laudos médicos atualizados e assinados;
- Exames que comprovem a incapacidade;
- Atestado médico (caso o processo seja feito digitalmente).
Quanto o MEI recebe de auxílio-doença?
Valor do benefício
O valor do auxílio financeiro para o MEI é fixado em um salário mínimo mensal — atualmente, R$ 1.412 (2025). Esse é o teto do benefício para quem contribui pelo valor padrão da categoria MEI, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
Duração do auxílio
O período de recebimento varia conforme a avaliação médica, mas o tempo mínimo garantido é de 60 dias de afastamento. Não há um prazo máximo fixado em lei — o pagamento é mantido enquanto a incapacidade for comprovada.
A cada nova solicitação ou prorrogação, o segurado deve passar por nova perícia ou apresentar documentos médicos atualizados.
Como solicitar o auxílio financeiro para MEI
Passo a passo pelo Meu INSS
O processo é simples e totalmente digital:
1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS:
Disponível em meu.inss.gov.br e nas lojas de aplicativos.
2. Faça login com a conta Gov.br:
Se ainda não tiver, crie gratuitamente com CPF e dados básicos.
3. Na barra de pesquisa, digite:
“Auxílio por incapacidade temporária” ou “auxílio-doença”.
4. Preencha os dados:
Informe o motivo do afastamento, anexe exames, laudos e atestados médicos, se houver.
5. Agende a perícia:
Você poderá escolher entre atendimento presencial ou envio de atestado digital, conforme o caso.
6. Acompanhe o processo:
Pelo próprio sistema ou pelo telefone 135.
E se o pedido for negado?
Direito a recurso
Se o INSS negar o auxílio, o MEI pode entrar com um recurso administrativo, também pelo Meu INSS. Nesse caso, é essencial revisar os documentos enviados, reforçar os laudos médicos e, se necessário, buscar o apoio de um advogado especializado ou defensor público.
O prazo para recorrer é de 30 dias após a decisão.
Por que esse auxílio é tão importante para os MEIs?
Rede de proteção em momentos críticos
O auxílio financeiro é uma ferramenta essencial de segurança econômica para o trabalhador informal. Como os microempreendedores individuais não contam com férias remuneradas, licença médica paga ou qualquer suporte direto de um empregador, o benefício do INSS se torna a única alternativa legal de renda em caso de doença ou acidente.
Combate à informalidade e incentivo à contribuição
Esse tipo de amparo também serve de estímulo para que os MEIs mantenham suas obrigações em dia, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Além do auxílio-doença, o MEI em dia também tem direito a:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-maternidade;
- Pensão por morte (para dependentes);
- Auxílio-reclusão.
O que acontece se o MEI não tiver 12 contribuições?
Exceções e alternativas
Em regra, o período mínimo exigido é de 12 contribuições mensais. Contudo, há exceções, como em casos de acidente de qualquer natureza, onde o benefício pode ser concedido mesmo sem a carência completa.
Se o MEI perder a qualidade de segurado (ficar muito tempo sem pagar o DAS), terá de recontribuir por um período mínimo antes de ter direito novamente.
Crescimento do número de MEIs e impacto social
O Brasil registrou um crescimento recorde no número de MEIs nos últimos anos, ultrapassando a marca de 15 milhões de registros ativos. O fenômeno é atribuído à busca por alternativas de renda, especialmente entre pessoas afetadas pelo desemprego, pandemia e mudanças nas relações de trabalho.
Com esse crescimento, o Estado passa a ter a responsabilidade de oferecer proteção social adequada a esses trabalhadores, garantindo que eles não fiquem desamparados em momentos de necessidade.
Dicas para garantir seus direitos como MEI
