Taxas de vale-refeição e alimentação terão limite de 3% a 4% em agosto, diz governo
A partir do final de agosto de 2025, o governo federal implementará um decreto que limita as taxas de desconto cobradas em transações com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) a um teto entre 3% e 4%. A medida visa aliviar os custos operacionais de pequenos estabelecimentos, que enfrentam dificuldades com taxas que atualmente ultrapassam 5%.
O decreto, que entra em vigor imediatamente após sua publicação, também regula o prazo de repasse dos valores aos comerciantes, melhorando o fluxo de caixa. A iniciativa atende a uma demanda histórica do setor de alimentação e busca equilibrar o sistema de benefícios, garantindo maior margem de lucro para os estabelecimentos e mantendo a função social dos vales como política de segurança alimentar.
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Redução de taxas alivia pequenos negócios
O setor de alimentação, especialmente pequenos negócios, há anos reclama das altas taxas cobradas pelas operadoras de benefícios. Para bares, restaurantes e lanchonetes, as tarifas que ultrapassam 5% representam uma fatia significativa do faturamento, prejudicando a lucratividade e a competitividade do estabelecimento.
Com a limitação entre 3% e 4%, os pequenos comerciantes poderão reter uma maior parcela do valor das vendas realizadas com VR e VA. Essa mudança tem potencial para reduzir preços para os consumidores, estimulando também a concorrência entre operadoras de benefícios.
Impactos imediatos para comerciantes
- Entrada em vigor: O limite será aplicado assim que o decreto for publicado.
- Alívio financeiro: Estabelecimentos menores terão margens de lucro ampliadas.
- Maior previsibilidade: Prazos de repasse mais claros melhoram o fluxo de caixa.
Segundo estimativas do setor, as taxas atuais podem chegar a 8% em alguns casos, tornando a nova regulamentação uma mudança significativa para pequenos negócios.
Fluxo de caixa e prazos de repasse
Além da limitação das taxas, o decreto estabelece regras mais claras sobre o prazo de repasse dos valores das operadoras para os comerciantes. Atualmente, os prazos variam e atrasos prejudicam o fluxo de caixa, especialmente de pequenas empresas que dependem dos pagamentos rápidos para cobrir despesas operacionais.
A regulamentação tende a trazer maior previsibilidade financeira, permitindo que os comerciantes planejem melhor seus investimentos e despesas diárias.
- Taxas atuais: Podem chegar a 8% em transações de menor porte.
- Prazos de repasse: A demora nos pagamentos prejudica pequenos comerciantes.
- Concorrência: Menores taxas podem estimular competição entre operadoras.
Associações de bares e restaurantes já se manifestaram positivamente, ressaltando que a medida atende a reivindicações antigas do setor. Grandes redes, por terem maior poder de negociação, já usufruem de taxas mais competitivas e são menos impactadas pela medida.
Benefícios para trabalhadores e segurança alimentar
O vale-refeição e o vale-alimentação são pilares do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976 para garantir a segurança alimentar de trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, cerca de 22 milhões de trabalhadores no Brasil utilizam os benefícios, sendo 86% deles com renda de até cinco salários mínimos.
A redução das taxas de desconto fortalece o propósito do PAT, ao permitir que mais recursos cheguem aos estabelecimentos e, potencialmente, aos consumidores finais.
Uso exclusivo e proteção do trabalhador
Durante as discussões, o governo considerou permitir a conversão de parte do saldo em dinheiro via Pix, mas a proposta foi descartada. A decisão visa impedir que os recursos destinados à alimentação sejam desviados para outros fins, preservando a essência do programa.
- PAT em números: 469 mil empresas e 35 mil nutricionistas cadastrados.
- Uso exclusivo: Benefícios só podem ser utilizados para alimentação.
- Proteção ao trabalhador: Garante que os recursos não sejam desviados.
Perspectivas do setor de alimentação
Com o novo teto de taxas, pequenos restaurantes, lanchonetes e supermercados devem experimentar maior sustentabilidade financeira. A expectativa do setor é que a redução das tarifas promova um efeito cascata, beneficiando não apenas os comerciantes, mas também os consumidores, que poderão perceber preços mais competitivos em produtos e refeições.
Especialistas apontam ainda que a medida não deve gerar impactos significativos na inflação, mantendo o equilíbrio econômico e reforçando o compromisso do governo com a alimentação dos trabalhadores.
A regulamentação das taxas de VR e VA representa um passo importante para equilibrar o sistema de benefícios no Brasil. Ao garantir maior margem de lucro para pequenos estabelecimentos e preservar a função social dos vales, o decreto consolida o papel do PAT como ferramenta de segurança alimentar e incentivo à economia local.