YouTube, Instagram e Facebook sob prazo para eliminar posts sobre vapes
Governo federal dá 48 horas para YouTube, Instagram, Facebook e outras plataformas removerem conteúdos sobre cigarros eletrônicos e vapes.
O governo federal intensificou a fiscalização no ambiente digital e deu prazo de 48 horas para que YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras plataformas de e-commerce removam conteúdos relacionados a dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, pods e vapes. A determinação foi emitida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O Brasil mantém a proibição de comercialização, distribuição e propaganda desses produtos, reforçada pela Resolução da Anvisa nº 855/2024. Ainda assim, milhares de anúncios e publicações continuam circulando nas redes sociais e em marketplaces, o que levou o governo a adotar novas medidas coercitivas.
O que muda para as plataformas digitais
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Esses documentos devem incluir:
- Registros das publicações removidas;
- Contas bloqueadas;
- Métricas de moderação;
- Novos mecanismos de prevenção e controle.
O objetivo é impedir a recorrência dos anúncios ilegais, reforçar mecanismos de geocompliance (adequação às normas brasileiras) e adotar políticas de desmonetização.
YouTube é questionado sobre restrição etária
Um dos pontos centrais da notificação foi dirigido ao YouTube, que havia alegado que vídeos sobre cigarros eletrônicos poderiam permanecer disponíveis se estivessem restritos a maiores de 18 anos.
Assim, mesmo que os vídeos estejam limitados a maiores de idade, a permanência de conteúdos que promovam DEFs será considerada irregular.
O que diz a legislação brasileira
A norma impede a:
- Fabricação;
- Importação;
- Comercialização;
- Distribuição;
- Armazenamento;
- Transporte;
- Propaganda de DEFs.
Além disso, a Lei nº 9.294/1996 estabelece restrições à propaganda de produtos relacionados ao tabaco, com o objetivo de reduzir a iniciação e proteger a saúde pública.
Impactos para consumidores e sociedade
Especialistas em saúde pública alertam que os cigarros eletrônicos, apesar de muitas vezes apresentados como alternativa “menos nociva” ao cigarro tradicional, trazem riscos comprovados. O uso está associado a doenças respiratórias, cardiovasculares e dependência de nicotina em jovens.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), para cada real arrecadado com a venda de tabaco, o Brasil gasta cerca de cinco reais com doenças relacionadas.
A responsabilidade das big techs
A cobrança agora recai sobre gigantes como Meta (Instagram e Facebook), Google (YouTube) e Mercado Livre, que precisarão investir em mecanismos mais robustos de moderação e em filtros adaptados à legislação brasileira.
Essas empresas já enfrentam pressões semelhantes em outros países, especialmente na União Europeia e nos Estados Unidos, onde há legislações específicas sobre o impacto do tabaco eletrônico na juventude.
Perspectivas e próximos passos
Caso as plataformas não apresentem relatórios satisfatórios ou permitam a recorrência dos conteúdos, o governo poderá aplicar multas e encaminhar processos às autoridades competentes.
A medida também abre caminho para cooperação internacional, com o objetivo de alinhar políticas de controle de produtos ilegais em plataformas globais.
Segundo Wadih Damous, a prioridade é “garantir que a internet não seja espaço de violação da lei”.
FAQ – Perguntas frequentes
1. O que são DEFs?
São dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, pods ou vapes.
2. A venda de cigarros eletrônicos é legal no Brasil?
Não. Desde 2009, a Anvisa proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e a propaganda desses produtos.
3. Qual o prazo para as plataformas removerem os conteúdos?
As empresas notificadas têm 48 horas para excluir conteúdos e anúncios relacionados a DEFs.
4. O que acontece se as plataformas não cumprirem a determinação?
Podem sofrer sanções administrativas e encaminhamento às autoridades competentes, além de multas.
Considerações finais
A ofensiva do governo contra cigarros eletrônicos nas redes sociais e marketplaces representa um marco na regulação digital brasileira.
Ao responsabilizar as plataformas, o governo busca não apenas reduzir a exposição da população a riscos de saúde, mas também estabelecer precedentes na luta contra a pirataria digital e no cumprimento das leis nacionais no ambiente on-line.