Nubank assegura: cumpriremos leis brasileiras e internacionais, diz CEO sobre Magnitsky
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A presidente do Nubank no Brasil, Livia Chanes, afirmou nesta terça-feira (19) que o banco digital continuará seguindo rigorosamente a legislação brasileira e internacional.
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A declaração foi feita em meio à crescente polêmica envolvendo a Lei Magnitsky e possíveis sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa para apresentar as novas estratégias da fintech voltadas ao público de alta renda, mas ganhou destaque diante da instabilidade que atingiu o mercado financeiro brasileiro nas últimas horas.
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O que é a Lei Magnitsky e por que afeta o Brasil?
Origem da lei
A Lei Magnitsky é uma legislação norte-americana criada em 2012, que permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções a indivíduos e entidades envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção em qualquer parte do mundo.
Aplicações recentes
Sob a gestão do ex-presidente Donald Trump, a legislação foi usada para impor sanções a figuras políticas internacionais, o que, segundo informações de bastidores, teria se estendido simbolicamente a membros do judiciário brasileiro, como Alexandre de Moraes.
Implicações no sistema financeiro
Embora as sanções envolvam restrições de movimentações financeiras internacionais, surgiram rumores de que bancos brasileiros poderiam estar analisando ou mesmo cumprindo medidas que afetassem a atuação de ministros do STF.
Esse cenário provocou uma reação imediata por parte da Corte brasileira, com o ministro Flávio Dino sugerindo que instituições financeiras poderiam ser responsabilizadas se acatassem medidas estrangeiras sem chancela do STF.
Nubank se posiciona: “Cumprimos as leis”
Durante o evento realizado pelo banco, a CEO do Nubank no Brasil foi clara:
“Como política institucional, temos um cumprimento absoluto das leis brasileiras e das leis internacionais. No momento, não há nenhuma ação requerida do nosso lado.”
Livia Chanes destacou que o banco respeita a privacidade dos clientes e, por isso, não poderia divulgar informações adicionais sobre casos específicos.
Contexto de instabilidade no setor bancário
R$ 41,3 bilhões perdidos em valor de mercado
Na esteira das discussões entre STF e os bancos, o setor bancário registrou fortes perdas na Bolsa de Valores brasileira. Somente nesta terça-feira (19), os bancos perderam cerca de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado.
As maiores quedas foram:
- Banco do Brasil: -6,02%
- Santander: -4,87%
- BTG Pactual: -3,48%
- Bradesco: -3,42%
- Itaú Unibanco: -3,04%
A B3, principal índice da Bolsa, recuou 2,10%, encerrando o dia com 134.432 pontos. O dólar subiu 1,23%, cotado a R$ 5,500, reforçando o clima de tensão.
STF alerta sobre cumprimento de ordens estrangeiras
Flávio Dino afirmou que ordens judiciais ou executivas de outros países só têm validade no Brasil se forem confirmadas pelo STF.
A fala foi dada em decisão sobre um processo relacionado ao rompimento da barragem de Mariana (MG), mas teve repercussão direta no caso das possíveis sanções aplicadas por autoridades americanas.
A interpretação no STF é de que os bancos brasileiros, caso acatem sanções internacionais sem validação judicial nacional, podem ser alvos de punições administrativas e judiciais no Brasil.
Estratégia do Nubank para o público de alta renda
Em paralelo ao debate político, o Nubank apresentou nesta terça-feira novos benefícios para os clientes da linha Ultravioleta, voltada ao público de alta renda. A instituição aposta em turismo, isenção de taxas internacionais e cashback para ampliar sua base premium.
Novidades no cartão Ultravioleta
Mais pontos e cashback em viagens
A partir de quarta-feira (20), os clientes da linha Ultravioleta contarão com os seguintes benefícios:
- 9 pontos por dólar ou 5% de cashback nas compras feitas pelo Nu Viagens
- 2,2 pontos por dólar ou 1,25% de cashback para compras usuais
Segundo Ally Ahearn, diretora do segmento, a estratégia visa substituir o foco anterior em investimentos e incentivar o consumo por meio de benefícios diretos.
IOF zerado e câmbio mais competitivo
Outra novidade anunciada foi a isenção de IOF em operações internacionais feitas com o cartão Ultravioleta. Além disso, o spread para uso da conta global será de:
A medida coloca o banco digital em linha com os principais concorrentes no setor de contas globais e pode atrair um público mais internacionalizado.
Mudança de estratégia no portfólio para alta renda
Foco deixa de ser rendimento elevado
A decisão de encerrar o investimento no CBD que rendia 200% do CDI foi justificada pela nova filosofia da empresa. Segundo Ahearn, o produto não estimulava o uso dos serviços do banco:
“90% dos clientes vão ter um cashback maior que o CDI. Dinheiro parado não gera engajamento.”
Com isso, o Nubank espera aumentar a fidelização do público de alta renda, incentivando o consumo em plataformas como o Nu Viagens, em vez de atrair apenas investidores de perfil conservador.
Competição com bancos tradicionais e fintechs
O novo posicionamento coloca o Nubank em competição direta com bancos tradicionais, como Itaú Personnalité e Bradesco Prime, além de fintechs como C6 Bank e Inter, que também disputam esse público com cartões premium, contas internacionais e cashback agressivo.
Análise de mercado e desafios regulatórios
Fintechs e a complexidade de navegar entre legislações
A declaração de Livia Chanes reflete o desafio crescente das fintechs globais em operar dentro de diferentes jurisdições legais. Com atuação no Brasil, México, Colômbia e planos de expansão, o Nubank precisa equilibrar as exigências regulatórias locais com pressões geopolíticas externas.
A postura de “cumprir todas as leis” busca preservar a imagem do banco e evitar riscos reputacionais ou sanções regulatórias de ambas as esferas: nacional e internacional.
Transparência e responsabilidade institucional
Especialistas apontam que o posicionamento do Nubank é estratégico para reforçar a confiança institucional. Em um momento de tensão política e jurídica, empresas que atuam com finanças precisam mostrar independência, conformidade e respeito às autoridades locais.
Conclusão
Em meio a um ambiente de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e a administração norte-americana, o Nubank reafirma seu compromisso com a legalidade e preserva sua reputação ao evitar ações precipitadas.
A CEO Livia Chanes reiterou que a instituição está comprometida com a privacidade dos clientes e com o cumprimento da legislação vigente — brasileira e internacional.
Paralelamente, o banco dá sinais claros de maturidade ao anunciar uma nova fase da linha Ultravioleta, focada em engajamento, benefícios práticos e internacionalização.
Em tempos de polarização e instabilidade no setor financeiro, o Nubank aposta em solidez, inovação e conformidade, consolidando-se como uma das fintechs mais estratégicas da América Latina.