Petrobras paga R$ 11,7 bi em dividendos e JCP, confira datas
A Petrobras confirmou o pagamento de R$ 11,72 bilhões em remuneração aos acionistas, referentes ao balanço de 31 de março de 2025. O montante será distribuído em duas parcelas, contemplando tanto os investidores com ações negociadas na B3 (PETR3 e PETR4) quanto aqueles que possuem ADRs listados na Bolsa de Nova York.
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Segundo a companhia, a primeira parte dos proventos foi paga em 20 de agosto de 2025, e a segunda em 22 de setembro de 2025.
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Datas e valores do pagamento
Ontem, 20 de agosto de 2025, os acionistas receberam R$ 0,454 por ação ordinária e preferencial, em circulação, na forma de juros sobre o capital próprio (JCP).
Já a segunda parcela, prevista para 22 de setembro de 2025, será equivalente a R$ 0,454 por ação, mas dividida da seguinte forma:
- R$ 0,308 em dividendos;
- R$ 0,146 em JCP.
A companhia destacou que terão direito ao recebimento dos proventos os investidores que possuíam papéis da estatal em 2 de junho de 2025.
Investidores no Brasil e no exterior
A Petrobras detalhou como será realizado o processo de pagamento:
- Ações na B3 (PETR3 e PETR4): O repasse será feito por meio das corretoras em que as ações estão custodiadas.
- Ações escriturais: Os acionistas que têm cadastro atualizado junto ao Banco Bradesco, instituição depositária dos papéis, terão os valores creditados diretamente em conta.
- ADRs nos EUA: Os detentores de ADRs terão como datas de corte 4 de junho de 2025 e receberão os valores em 27 de agosto (primeira parcela) e 29 de setembro de 2025 (segunda parcela). O pagamento será intermediado pelo JP Morgan Chase, banco depositário desses ativos.
O que são juros sobre capital próprio?
A Petrobras explicou que parte da remuneração ocorrerá na forma de juros sobre capital próprio (JCP), um instrumento previsto pela legislação brasileira que permite às empresas remunerarem seus acionistas com vantagem tributária.
O JCP é contabilizado como despesa financeira, permitindo que a empresa deduza esse valor da base de cálculo do Imposto de Renda, reduzindo a carga tributária. Para os acionistas, entretanto, existe tributação de 15% de IR na fonte.
Diferença entre dividendos e JCP
A principal distinção entre dividendos e JCP está no tratamento fiscal:
- Juros sobre Capital Próprio (JCP):
- Contabilizados como despesa da empresa;
- Dedutíveis para fins de Imposto de Renda corporativo;
- Sofrem tributação de 15% na fonte para o acionista;
- Calculados sobre o patrimônio líquido da companhia.
- Dividendos:
- Distribuídos com base no lucro líquido já tributado;
- Isentos de Imposto de Renda para o acionista;
- Não são considerados despesa dedutível para a empresa.
Essa diferença torna o JCP um instrumento atrativo para as empresas, enquanto os dividendos continuam sendo a forma tradicional de remuneração ao investidor.
Tributação sobre os proventos
A Petrobras reforçou que os juros sobre capital próprio recebidos pelos acionistas já virão com a retenção automática de 15% de Imposto de Renda na fonte.
No caso dos dividendos, a remuneração é integral para o investidor, sem incidência de imposto, já que os valores são pagos a partir de lucros líquidos tributados pela empresa.
Lei societária e prazos para saque
A estatal lembrou que, de acordo com a Lei 6.404/76, os acionistas precisam estar atentos ao prazo para saque de proventos.
Se não houver resgate dentro de três anos a contar da data do pagamento, os valores prescrevem e são revertidos em favor da própria companhia.
Esse mecanismo reforça a importância de manter os cadastros bancários atualizados junto ao Bradesco ou às corretoras, evitando transtornos e perda do direito ao recebimento.
Impacto para investidores
Para analistas de mercado, a distribuição de R$ 11,72 bilhões em proventos reforça a política da Petrobras de gerar valor ao acionista, mesmo em um cenário de volatilidade no setor de energia.
A remuneração combina dividendos e JCP, atendendo diferentes perfis de investidores e otimizando a estrutura tributária da empresa. Além disso, o calendário definido com duas parcelas permite previsibilidade para os acionistas.
Importância do anúncio para o mercado
O anúncio da Petrobras ocorre em um momento estratégico, já que o mercado acompanha de perto as políticas de distribuição de lucros das estatais. A definição clara das datas e valores contribui para a confiança dos investidores e reforça a solidez da gestão financeira da companhia.
A medida também evidencia a capacidade da estatal de gerar caixa e manter uma política consistente de remuneração, ainda que em meio às discussões sobre investimentos e governança.